RESUMO
A desigualdade racial de renda é tão elevada quanto persistente no Brasil, não obstante os avanços observados entre os anos 1990 e o início da década passada (Ipea, 2013; Osorio, 2019). Depois disso pouca coisa mudou: tanto durante a crise de 2014-2016 quanto na lenta recuperação posterior a renda domiciliar per capita de pretos e pardos oscilou em torno de 50% da renda dos brancos (IBGE, 2019, p. 56). Nesse contexto, a dimensão racial da pandemia de Covid-19 despertou justificadas preocupações sanitárias e econômicas, em especial diante das evidências do seu impacto assimétrico entre brancos e negros nos Estados Unidos (Góes, Ramos e Ferreira, 2020), país em que apesar de tudo a desigualdade racial de renda é menor do que no Brasil (Andrews, 2015). O objetivo deste texto é documentar quatro fatos estilizados acerca dos efeitos da pandemia sobre a desigualdade econômica entre brancos e negros, conforme apresentado a seguir. 1) A massa salarial dos negros caiu mais do que a dos brancos entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020. 2) A eliminação de postos de trabalho afetou muito mais intensamente os negros e explica quase toda a queda mais acentuada da massa salarial para esse grupo. 3) Por focalizar os mais pobres, o Auxílio Emergencial beneficiou mais a população negra e, na média, provavelmente mais do que compensou a perda na remuneração do trabalho desse grupo. 4) A grande redução da desigualdade promovida pelo Auxílio emergencial ocorreu sobretudo pela diminuição da desigualdade entre a população negra. Para isso, o texto está organizado em três seções, incluindo esta introdução. A seção 2 usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) trimestral, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para descrever os dois primeiros fatos estilizados mencionados anteriormente, enquanto a seção 3 recorre à PNAD-Covid, também feita pelo IBGE, para tratar dos dois últimos.
Assuntos
Coronavirus , População Negra , Infecções por Coronavirus , Mercado de Trabalho , Pandemias , Renda , Segregação SocialRESUMO
Em consequência da pandemia gerada pela Covid-19, o Ministério da Economia anunciou medidas para atenuar os prejuízos do desaquecimento econômico para grupos vulneráveis que incluem, entre outros, famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). A partir desses anúncios, o Ministério da Economia solicitou ao Ipea a construção de cenários de intervenção para potencializar o uso do PBF e do Cadastro Único como mecanismos de redução dos prejuízos econômicos causados pela Covid-19 à população brasileira de baixa renda. É esse, portanto, o objetivo deste texto, que resume os resultados de 72 simulações com parâmetros distintos.
Assuntos
Coronavirus , Governo Federal , Pandemias , Pobreza , Seguridade Social , Serviço SocialRESUMO
O Projeto de Lei (PL) 9.236/2017 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de março de 2020 e tudo indica que deve ser rapidamente ratificado pelo Senado Federal, seguindo então para sanção presidencial. Embora originalmente o PL se propusesse a fazer alterações relevantes nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aprovação na Câmara chamou a atenção por instituir, no seu art. 2°, auxílio emergencial aos trabalhadores informais como parte da estratégia de resposta à epidemia da Covid-19. Essa medida é oportuna e necessária e vai ao encontro do que dezenas de países vêm adotando para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia. O objetivo desta nota técnica é apresentar estimativas do custo deste novo benefício ao longo dos três meses previstos para sua duração. O auxílio tem o valor de R$ 600 por mês e, segundo os incisos que seguem o caput do art. 2°, será pago durante três meses (prorrogáveis) para trabalhadores que, cumulativamente, cumprirem condições específicas.
